DIREITO EDUCACIONAL

Serviços

– Avanço de série e Conclusão do ensino médio por alunos aprovados em exames de vestibular;
– Recuperação de crédito de mensalidades em atraso;
– Atuação em contencioso especializado e nas demandas de volume envolvendo responsabilidade civil e obrigações atinentes às relações de consumo (Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor);
– Atuação em contencioso e consultivo na esfera administrativa – PROCON, MPE, DPE, DPU, DPCA e Conselhos Profissionais;
– Acompanhamento de fiscalizações;
– Revisão de contratos educacionais e de prestadores de serviços;
– Discussões sob a ótica da Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases) e Lei nº. 9.870/99 (Lei das Anuidades Escolares);
– Questões envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
– Elaboração e revisão de contratos com os principais fornecedores ligados às instituições de ensino;
– Conflitos que envolvam a regulação de programas federais como ProUni e FIES (Instituições de Ensino Superior).